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Institucional: Governo passa Gestão do processo de Chã das Caldeiras às Câmaras Municipais do Fogo

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O protocolo de Cooperação Institucional entre o governo de Cabo Verde e as Câmaras Municipais da ilha do Fogo (Mosteiros, Santa Catarina e São Filipe), que estabelece a passagem da responsabilidade e gestão do processo de Chã das Caldeiras, foi rubricado na manhã desta segunda-feira,16, na cidade de Cova Figueira.

 

O governo esteve representado no acto pelo ministro da saúde, Arlindo Rosário. A par do governante assinaram o documento o presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, Carlos Fernandinho Teixeira, o presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Alberto Nunes e o presidente da Câmara Municipal de São Filipe, Jorge Nogueira.

 

De acordo com o protocolo formalizado esta segunda-feira, as Câmaras Municipais têm a responsabilidade de assegurar o diálogo, a comunicação e a ligação com os deslocados, tendo em vista a resolução dos problemas que se prendem com a integração e retoma normal das suas vidas na comunidade.

 

São também responsabilidades das Câmaras Municipais reforçar da presença da autoridade municipal em Chã das Caldeiras, integrar os técnicos da equipa ad hoc, ora afeta à Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente, nos serviços das câmaras municipais, retomar e conduzir o processo de construção das habitações para as famílias desalojadas que continuam a residir em casas arrendadas.

 

As Câmaras Municipais têm igualmente a responsabilidade de assistir as famílias deslocadas que se encontram ainda em situação de dificuldades, sem emprego e sem outra forma de subsistência, até que as condições básicas de autossuficiência estejam garantidas e promover, em parceria com as organizações da sociedade civil, atividades que conduzam à autossuficiência das famílias.

 

Por seu turno, o governo, através do Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, deve colocar à disposição das Câmaras Municipais a verba, inscrita no Orçamento de Estado de 2017, destinada ao financiamento das atividades que nos termos deste protocolo ficam sob a responsabilidade das câmaras.

 

O governo obriga-se a construir e instalar um escritório provisório em Chã das Caldeiras para a sede do Parque Natural do Fogo, das Câmaras Municipais e da Policia Nacional, reforçando desta forma a presença da autoridade naquela localidade, reforçar a fiscalização do Parque Natural do Fogo e atualizar os instrumentos de gestão e retomar o processo de construção da adega definitiva, incluindo a aquisição de novos equipamentos de fabrico de vinho.

 

O protocolo estipula também como responsabilidade do governo a elaboração           e adoção de um plano estratégico de desenvolvimento para a ilha do Fogo, alicerçado no ecoturismo e na agricultura, tirando o máximo proveito das características ambientais e culturais da ilha.

 

O Executivo deve igualmente, no quadro deste acordo, atualizar o Plano de Gestão do Parque Natural do Fogo e desencadear o processo de candidatura para incluir a ilha na rede mundial das reservas da biosfera.

 

O protocolo assinado esta segunda-feira tem a duração de 1 ano, renovando-se automaticamente por igual período, salvo vontade contrária expressa por qualquer uma das partes envolvidas.

GCI

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