Os Serviços de Ambiente, Água e Saneamento são áreas importantes de intervenção da Câmara Municipal sob tutela do Pelouro do Ambiente e Desenvolvimento Rural.

Estes serviços integram os serviços operativos de higiene e limpeza e de espaços verdes, organizados na Divisão de Água, Saneamento e Espaços Verdes.

1.A Divisão de Água, Saneamento e Espaços Verdes, abreviadamente designada DASEV tem por missão a promoção do acesso generalizado à água potável e aos serviços de saneamento básico e da qualidade ambiental, competindo-lhe, designadamente:

a) Participar na gestão do sistema municipal de abastecimento de água, em colaboração com a Aguabrava;

b) Propor e executar projetos de acesso generalizado à água potável pelas populações do concelho;

c) Fixar os itinerários para a coleta e transporte de lixo, varredura e lavagem das ruas, praças e logradouros públicos;

d) Distribuir e controlar os veículos utilizados na limpeza pública;

e) Aplicar os dispositivos legais e posturas municipais no que se refere à limpeza pública;

f) Promover a colaboração dos munícipes na manutenção das condições de higiene e limpeza públicas;

g) Executar as medidas resultantes de estudos e pesquisas sobre tratamento e aproveitamento das lixeiras;

h) Fazer a gestão do Cemitério Municipal;

i) Colaborar na execução de medidas que visem a defesa e proteção do meio ambiente;

j) Propor e executar projetos de implantação de zonas verdes e zelar pela manutenção dos espaços verdes de uso público de enquadramento urbano;

k) Gerir a estratégia de espaços verdes em função da estrutura verde definida pelo Plano Diretor Municipal (PDM).

2. A DASEV é coordenada diretamente pelo chefe da divisão que, por sua vez, depende hierarquicamente do Vereador Responsável pela área do saneamento;

3. A DASEV compreende:

a) Secção de Água e Saneamento

b) Setor de Espaços Verdes e Cemitério

Secção de Água e Saneamento

À Secção de Água e Saneamento compete as seguintes tarefas:

a) Providenciar, junto da Aguabrava, as ligações domiciliárias a favor de famílias manifestamente carenciadas;

b) Organizar e executar os serviços de limpeza pública;

c) Promover a distribuição e colocação de contentores de lixo nas vias públicas;

d) Fiscalizar e fazer a manutenção dos recipientes destinados ao depósito de lixo;

e) Dar apoio a outros serviços que direta ou indiretamente contribuam para a higiene e limpeza públicas.

Setor de Espaços Verdes e Cemitério

Ao Setor de Espaços Verdes e Cemitério compete as seguintes tarefas:

a) Proceder à fixação de plantas em espaços adequados, obedecendo aos Planos Urbanísticos do município;

b) Cuidar da boa manutenção dos espaços verdes existentes;

c) Zelar pela expansão de espaços verdes, sensibilizando as famílias a colaborarem nesta matéria;

d) Zelar pela limpeza e organização do cemitério municipal;

e) Criar as condições objetivas para a realização de sepulturas sem sobressaltos.

Gabinete de Desenvolvimento Agrícola e Ambiental

1.O Gabinete de Desenvolvimento Agrícola e Ambiental (GDAA) é um serviço de assistência técnica aos agricultores e criadores de gado do concelho, que funciona sob a orientação direta do chefe do gabinete e ao qual compete:

a) Incentivar a implementação de projetos agropecuários em concertação com o Gabinete do empreendedorismo, em benefício das famílias do concelho;

b) Organizar campanhas fitossanitárias, beneficiando as propriedades agrícolas dos agricultores locais;

c) Promover e apoiar a organização de cooperativas de produção;

d) Gerir a produção de plantas fruteiras e ornamentais a partir do viveiro municipal e cuidar da sua distribuição às famílias;

e) Organizar campanhas e programas de arborização e reflorestação e de criação de espaços verdes;

f) Propor ações e medidas de proteção dos recursos hídricos e de conservação do solo e da água;

g) Organizar programas de formação e educação para o ambiente.

2. O GDAA funciona na dependência hierárquica do Vereador responsável pelas áreas do desenvolvimento rural e do ambiente.