O protocolo de colaboração, rubricado esta quarta-feira, 24, na abertura da 3ª Semana d’África em Mosteiros, tem vigência de um ano, renovável.

O documento estabelece as linhas gerais de cooperação e colaboração entre a Alta Autoridade para a Imigração (AAI) e a Câmara Municipal de Mosteiros (CMM) e contribuirá para fortalecer a assunção de compromissos de ambas as partes e materializar as ações definidas, em prol da informação e integração dos imigrantes a nível local e da promoção da interculturalidade, dentro da área de atuação da AAI e da CMM, e no quadro do Projeto Coop4Int – Strengthening Migrant Integration through cooperation between Portugal and Cabo Verde , implementado pelo Alto Comissariado para as Migrações de Portugal (ACM), a Alta Autoridade para a Imigração (AAI), o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB).

O projeto Coop4Int tem o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo ICMPD através da Migration Partnership Facility.

Inserem-se no âmbito do protocolo rubricado por Fábio Vieira, presidente da CMM, e Carmen Furtado, presidente da AAI, as iniciativas que as partes se proponham conceber e executar por mútuo acordo e em colaboração, nas de atendimento, informação e orientação de imigrantes, permitindo a interface do imigrante e estrangeiro com os diferentes serviços e instituições que este precisa para sua permanência e integração social.

O protocolo contempla ainda a promoção do acesso dos imigrantes a informações relevantes em matéria de migrações visando facilitar a sua permanência e integração a nível local; o desenvolvimento de estudos, diagnósticos e de planificação no domínio da imigração, através do Plano Municipal para Integração de Imigrantes; a promoção e a realização de atividades de formação, informação, sensibilização e intercâmbio na área das migrações, diversidade cultural e integração de imigrantes.

GCI

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