A Assembleia Municipal de Mosteiros esteve reunida esta segunda-feira,28, na primeira sessão ordinária do mandato 2020-2024.
A discussão e a aprovação do Plano de Atividades e do Orçamento da Câmara Municipal para o ano económico de 2021 foram os principais pontos da agenda de trabalhos do Parlamento Municipal.
Os instrumentos de gestão da edilidade liderada por Fábio Vieira foram aprovados pela maioria qualificada dos deputados. Foram 9 votos favoráveis (eleitos do PAICV) e apenas três contra (eleitos do MpD).
O líder da bancada do PAICV, Isildo Gomes, justificou o voto favorável do seu grupo com o facto de “os documentos serem ambiciosos, exequíveis e de rosto humano”. “São documentos que vão dar respostas aos desafios dos tempos que correm”, conclui Gomes.
Para a oposição, o plano de atividades da CMM podia ser “ainda mais ambicioso” e trazer “mais inovações”, o que resultaria num Orçamento mais robusto. Daí o seu voto desfavorável.
O Orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2021 está fixado em cerca de 269 mil contos.
Outros pontos da Agenda
Esta primeira sessão ordinária da Assembleia Municipal serviu também para dar posse ao deputado Francisco Fortunato Paulino Barbosa Amado, que faltou à sessão extraordinária de 18 de novembro, data em que foram instalados os órgãos municipais para o mandato 2020-2024.
Maria Santa Lopes de Pina, também ela do MpD, voltou a faltar à reunião da Assembleia Municipal, pelo que continua sem ser empossada no cargo de eleita municipal, desfalcando ainda mais a sua bancada no Parlamento Municipal de Mosteiros.
Ainda nesta sessão ordinária foram temas de discussão e votação as propostas de atribuição de gratificação ao presidente da Assembleia Municipal (fixada em 20% do vencimento do presidente da CM) e ao secretário da Assembleia Municipal (fixada em 58% do vencimento do presidente da CM). Ambas as propostas foram aprovadas com votos favoráveis da bancada do PAICV. Os 3 eleitos do MpD presentes na sessão votaram contra.
Foram ainda aprovados nesta sessão ordinária da Assembleia Municipal o Programa de Governação para o mandato 2020-2024, a proposta de profissionalização de todos os vereadores a tempo inteiro, e a proposta de composição da CRE.
GCI