O Tribunal da Comarca de Mosteiros decidiu absolver Carlos Fernandinho Teixeira do suposto “crime eleitoral” de que era acusado pela oposição. A leitura da sentença ocorreu na manhã desta segunda-feira,29.

A queixa-crime foi apresentada em 2016 pela candidatura do MpD às eleições municipais daquele ano, e não por um cidadão, como foi veiculado, na semana passada, por um jornal digital.

Aquele partido entrara com uma ação no Tribunal da Comarca de Mosteiros contra o presidente da CMM por considerar que Carlos Fernandinho Teixeira “teria tentado influenciar eleitores na localidade de Rocha Fora”, mediante a conceção de apoio em materiais de eletricidade, em período eleitoral.

Pelas declarações das testemunhas arroladas no processo e pela documentação da Câmara Municipal ficou provado que o apoio, solicitado pela população durante uma sessão da Presidência Aberta realizada em Rocha Fora, foi concedido fora do período eleitoral, cumprindo-se uma deliberação saída de reunião camarária realizada largos meses antes da campanha para as eleições autárquicas de 4 de Setembro de 2016.

É de ressaltar que o caso foi retomado pelo Ministério Público, após o MpD, através do seu mandatário nas eleições municipais, ter decidido retirar a ação por concluir que o presidente tinha agido de boa-fé e na legalidade, como agora ficou provado.

GCI

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