Já foi aprovada em sede de reunião camarária. E vai ser apresentada à Assembleia Municipal na próxima sessão, prevista para finais deste mês, para apreciação e autorização. A proposta da Câmara Municipal de Mosteiros para contração de empréstimo bancário para realizar obras estruturantes no município é justificada pela Vereação com o impacto que tal investimento terá na “as condições de circulação de viaturas e pessoas no percurso a ser asfaltado e na mudança do visual do traçado urbano da cidade.”

É também, segundo o executivo liderado por Fábio Vieira, a resposta a “uma justa reivindicação dos munícipes deste concelho que clamam por esta geração de estradas já existente nos municípios vizinhos da ilha (São Filipe e Santa Catarina) e que, até este momento, ainda não chegou ao município de Mosteiros.”

De acordo com o documento submetido à apreciação dos eleitos municipais, a Câmara Municipal de Mosteiros, no âmbito da sua política de requalificação urbana, em parceria com os sucessivos governos Governo de Cabo Verde, vem requalificando várias ruas da cidade, sobretudo nas duas zonas de expansão urbana (Queimada Guincho e Queimada-Trás) e construindo acessos em zonas suburbanas e rurais (localidades dispersas do município), pretendendo agora reforçar o seu investimento em infraestruturas que levem à modernização da rede viária.

Para este ano, lê-se no documento, “a Câmara Municipal ambiciona avançar um pouco mais neste processo, asfaltando o troço de estrada que vai de Mosteiros-Trás a Fajãzinha, numa extensão aproximada de 6 km, o que mudará, para melhor, todo o visual do traçado urbano da cidade, para além de melhorar significativamente as condições de circulação de viaturas e pessoas nesse percurso. Além do mais, este projeto constitui uma justa reivindicação dos munícipes deste concelho que clamam por esta geração de estradas já existente nos municípios vizinhos da ilha (São Filipe e Santa Catarina) e que, até este momento, ainda não chegou ao município de Mosteiros.”

Entretanto, apesar de se reconhecer esta necessidade e a importância desta intervenção, devido à debilidade orçamental do município, a Câmara Municipal não consegue, nem por via de recursos próprios, nem por financiamento do PRRA, avançar com este projeto cujo custo é relativamente elevado.

Sendo assim, avança o executivo municipal, a proposta é recorrer a um empréstimo bancário de longo prazo, no valor de 100.000.000$00 (cem milhões de escudos), a ser amortizado em 240 (duzentas e quarenta) prestações, que está dentro da taxa de esforço da Câmara Municipal.

O recurso a este empréstimo visa garantir a comparticipação da Câmara Municipal no financiamento dessa obra cujo orçamento ultrapassa esse montante, devendo, por isso, contar com outros financiamentos a mobilizar, nomeadamente junto do Governo Central e outros parceiros.

Considerando que, dos contatos preliminares, há garantia  em como “as condições deste empréstimo são favoráveis, com uma taxa de juro relativamente baixa e exigibilidade de longo prazo que não impede a Câmara de honrar os seus compromissos de curto prazo, através dos fluxos normais de tesouraria, graças à margem que ainda tem em termos de capacidade de endividamento, submetemos esta proposta ao plenário da Assembleia Municipal, para a devida apreciação e autorização, nos termos do nº 7, do artigo 8º, da Lei nº 79/VI/2005, de 5 de setembro.”, conclui a CMM.

A autarquia vai também recorrer à banca para custear a execução das obras do PRRA, paralisadas devido à não transferência do montante de 27 mil contos contratados com o governo. Para esse efeito, a Câmara Municipal conta com o aval do estado como garantia. A proposta será também objeto de apreciação e autorização na próxima sessão da Assembleia Municipal de Mosteiros.

GCI

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