O protocolo de parceria entre a Câmara Municipal e a Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) tem por objeto a definição do termo e das condições gerais de criação de mecanismos visando a materialização de ações concretas no âmbito da proteção dos direitos patrimoniais e morais de autores, numa ótica de maior aproximação possível entre o organismo de gestão dos direitos e os interesses na matéria.

O documento rubricado por Carlos Fernandinho Teixeira, presidente da CMM, e por Solange Cesarovna Rodrigues, presidente da SCM, prevê a adoção de mecanismos de cooperação que tornem possível o exercício, a gestão e a proteção dos direitos patrimoniais e morais dos autores de obras de arte, no domínio da música, aplicável a pessoas singulares ou coletivas, representantes ou herdeiros destes, produtoras e editoras de obras musicais.

Com o protocolo, “as partes pretendem ultrapassar os condicionalismos impostos pela dispersão geográfica do país, com expressão acentuada na insularidade, o que gera constrangimentos em assegurar contatos com artistas interessados, num contexto em que limitações de caráter financeiro com reflexos no campo logístico, dificultam o desenvolvimento de ações cruciais à entidade gestora dos direitos autorais”.

No âmbito deste protocolo, a CMM vai colaborar com a SCM no sentido de assegurar a representação institucional da sociedade, através dos respetivos serviços municipais ligados à área cultural.

A edilidade vai promover mecanismos facilitadores de aproximação e contatos permanentes entre a SCM e os artistas musicais residentes no território municipal, visando a adesão destes aos objetivos da sociedade.

GCI

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