O documento aprovado em sede de reunião camarária vai ser submetido, juntamento com o Plano de Atividades, a apreciação e votação a 14 deste mês, na Assembleia Municipal.  

De acordo com a edilidade mosteirense, o Orçamento da Câmara Municipal para o ano económico de 2019 é de duzentos e vinte e dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil e cinquenta escudos (222 543 050 ECV).

Este Orçamento apresenta um aumento de aproximadamente 18 por cento em relação ao de 2018.

A Câmara Municipal justifica que concorrem para esse aumento “a (previsão de) arrecadação de mais recursos consignados, nomeadamente, do Fundo do Turismo e do Fundo do Ambiente e a contração de um empréstimo bancário de 15 mil contos para o arrelvamento do campo de futebol de Ribeira do Ilheu.

Em Nota Justificativa, a Câmara a execução do Orçamento vai estribar-se em dois princípios fundamentais: o da exequibilidade e o da prudência, pois o instrumento foi elaborado segundo uma previsão realista das receitas e com tónica na contenção de despesas de funcionamento, tendo-se tido em devida conta a realidade financeira do país.

Receitas e Despesas Orçamentais

O Orçamento das Receitas para o ano que vem é de duzentos e dezassete milhões, quatrocentos e quatro mil e quatrocentos e setenta e oito escudos (217 408 478 ECV), provenientes de Impostos (16 750), Transferências Correntes (103 124 476), Taxas de Venda de Serviços (15 230), Ativos Não Financeiros (4 000 000), Transferência de Capital (74 000 000) e Outras Receitas Correntes (3 450 000).

Comparativamente ao ano de 2018, o Orçamento do próximo ano prevê um crescimento de 7,7 por cento das Receitas Correntes, devendo registar um crescimento de 1,30 % das Receitas de Capital.

Quanto às Despesas, 55% vai ser em Investimentos (122 493 287), sendo 34 por cento deste montante destinado à infraestruturação, o correspondente a cerca de 76 mil contos.

O eixo da Coesão social vai ter um investimento de cerca de 10 mil contos, enquanto os do Capital Humano e da Boa Governação vão ter investimentos em 22 mil contos e 1050 contos, respetivamente.

O investimento no eixo do Crescimento e Competitividade vai cifrar-se em 5mil e 600 contos, devendo o montante de 3 mil e 970 contos ser canalizado para áreas transversais.

A despesa com pessoal vai ser de pouco mais de 63 mil contos (45%), segundo a previsão inscrita no Orçamento da Câmara Municipal para 2019.

©GCI

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