A Câmara Municipal de Mosteiros informa que as sessões de Informação Jurídica Gratuita aos munícipes passam a ter lugar nas instalações do antigo Centro de Saúde, na cidade de Igreja, todas as sextas-feiras, das 10 às 13 horas, pelo advogado Artur Cardoso.

Qualquer alteração de local, data e/ou horário de atendimento será comunicada em tempo devido e pelos respetivos canais, pela Câmara Municipal.

Informação Jurídica

Por Informação Jurídica entende-se “a consulta prestada de forma gratuita a todos quantos dela carecem, por insuficiência de meios económicos, financeiros ou patrimoniais, viabilizando assim, as condições para que os cidadãos estejam devidamente informados sobre os seus direitos e a partir dai poderem defende-los perante as instituições públicas e privadas”.

A Informação Jurídica pode ser prestada por advogado, ou advogado estagiário, às pessoas que estão em manifesta situação de insuficiência económica, financeira ou patrimonial, para assumir os seus custos.

A prestação deste serviço aos munícipes resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Mosteiros e o Ministério da Justiça, formalizada em 2017.

GCI

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