O documento foi apreciado e aprovado pelo executivo municipal na 11ª reunião ordinária, realizada na quinta-feira,5.

O Plano de Acesso à Energia Sustentável e Ação Climática foi desenvolvido para o município identificar e implementar ações e políticas de clima e energia com uma visão no longo prazo.

O instrumento aborda três pilares do acesso à energia sustentável, mitigação, e adaptação climática através do desenvolvimento e implementação do plano.

“As ações de mitigação visam reduzir as emissões locais. As ações de adaptação procuram gerir os riscos de impacto climático identificados acima, a um nível aceitável para o município, tendo em conta as vulnerabilidades detetadas, e permitindo que todas as oportunidades positivas sejam aproveitadas.”

O SEACAP foi elaborado em colaboração com técnicos do município permitindo a sua capacitação no âmbito da ciência das mudanças climáticas, possibilitando a aplicação deste conhecimento nas intervenções quotidianas dos municípios.

O SEACAP (Sustainable Energy Access and Climate Action Plans), sigla em inglês para ‘Acesso à Energia Sustentável e Planos de Ação para o Clima’, segue o modelo implementado na Praia e Ribeira Grande de Santiago, conforme proposto pelo Pacto dos Autarcas para a África Subsaariana (CoM SSA, pelo seu acrónimo em inglês).

Sobre o SEACAP

O SEACAP é um documento-chave que estabelece as estratégias, os planos e as medidas para um desenvolvimento sustentável e com baixas emissões de GEE, além de contemplar medidas de adaptação às alterações climáticas e garantir o acesso à energia segura, comportável e sustentável, como resposta aos impactos atuais e futuros das mudanças climáticas nos territórios.

O SEACAP é um documento simultaneamente estratégico e operacional. Partindo dos resultados do inventário de referência das emissões (IRE), identifica os melhores domínios de ação e oportunidades para cumprir a meta da respetiva autoridade local em matéria de emissões de GEE. Tem por base a avaliação dos riscos e da vulnerabilidade (ARV) no domínio das alterações climáticas, que identifica os perigos e as vulnerabilidades climáticas mais relevantes dos municípios.

Inclui igualmente uma avaliação do acesso à energia, que estrutura um plano para melhorar o acesso a energia segura, sustentável, comportável e fiável.

Na laboração do respetivo SEACAP, os municípios entendem que a atenuação e a adaptação devem ser complementares e integradas nas políticas setoriais em vigor, com o intuito de fomentar sinergias e otimizar a utilização dos recursos disponíveis.

Mosteiros é um dos 5 municípios piloto do Programa Ação Climática financiado pelo Luxemburgo e implementado pela Direção Nacional do Ambiente, tendo como objetivo geral “apoiar Cabo Verde na implementação, até 2025, da sua política climática, materializada pela Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) atualizada em de Março 2021 e pelo Plano Nacional de Adaptação (NAP), estabelecendo uma governança climática consolidada, com a visão de tornar país mais resiliente.”

GCI

Deixe seu Comentário