Os eleitos municipais reúnem-se esta sexta-feira,26, naquela que é a última sessão ordinária da Assembleia Municipal no mandado 2020-2024.

Na agenda de trabalhos estão inscritas a apreciação do Relatório de Atividades da Câmara Municipal referente ao ano de 2023 e a apreciação das Contas de Gerência do ano passado.

A Câmara Municipal submeteu também à Assembleia uma proposta de contração de empréstimo bancário no valor de 25 mil contos para a conclusão das obas de asfaltagem de 6,3 km de vias urbanas.

Na nota Introdutória do Relatório de Atividades (RA), a Câmara Municipal refere-se aos “enormes desafios” que a promoção do desenvolvimento do município e a promoção de Mosteiros enquanto destino turístico colocam à autarquia, defendendo a forte aposta na edificação de infraestruturas coletivas modernas, atrativas e inclusivas feitas para dignificar o município, criar centralidades e elevar a autoestima das pessoas.

Em 2023, no âmbito da agenda de infraestruturação municipal, a Câmara Municipal ergueu várias infraestruturas que marcaram o início de uma nova era para o nosso município, nomeadamente, a construção da praça do Corvo, da praça de Ansião em Fonsaco, da praça de Azambuja, na cidade de Igreja e da de Sumbango, a edificação dos parques infantis de Mosteiros-Trás, Igreja e Sumbango, a construção da praça dos pescadores, a construção da casa dos pescadores, a requalificação interna de Sumbango e de Corvo, o início de construção da escola do EBO de Ribeira Ilhéu, a requalificação do cemitério municipal, entre outras obras.

Ainda, no plano das infraestruturas, a CM destaca a assinatura do contrato de consignação da empreitada de asfaltagem de vias urbanas em Mosteiros, numa extensão de seis quilómetros de estrada, que abrange toda a avenida principal do município, desde Achada Malva até Fajãzinha, num investimento de mais de cento e oitenta mil contos, financiado com recurso ao empréstimo obrigacionista junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde.

No que à ação social diz respeito, a Câmara Municipal refere-se, de entre uma panóplia de iniciativas, projetos e ações, o programa ‘Nha Kaza Nha Grandeza’ que tem promovido habitação condigna não só às famílias com menos posse, mas também contribuído para democratizar o acesso ao solo, criando oportunidades principalmente aos jovens de poderem ter casa própria.

No mesmo sentido, o projeto ‘uma família uma torneira’ beneficiou mais de quatro centenas de famílias com ligação domiciliaria de água, colocando o nosso município numa posição privilegiada para a realização plena do ODS 6 – água e saneamento para todos.

Ainda no plano social, lê-se na nota introdutória, “podemos invocar as várias ações enquadradas na agenda local do género, com especial enfoque para a realização de várias consultas de especialidades e de rastreios de câncer de mama, de útero e colo de útero, assim como os incentivos gerados exclusivamente para apoiar iniciativas empreendedoras das mulheres, quais sejam os prémios ‘Mulher de Fibra’ e ‘Cri_Ação’.

A Câmara Municipal lembra as várias atividades desenvolvidas nos domínios da Cultura, do Desporto, da Juventude, da Água e do Saneamento, do Empreendedorismo, da Agricultura e das Pescas, com “ganhos transversais e a todos os níveis” e que “estão à vista de todos”.

No domínio da Cooperação Descentralizada, a Câmara põe tónica no financiamento mobilizado junto da ONG luxemburguesa Betebuerg Hëlleft, no montante de quase 120 mil contos para o projeto específico de requalificação e renovação de todo o parque escolar do nosso município.

De igual modo, lê-se no RA, “é de registar a contribuição financeira de um grupo de emigrantes radicados nos Estados Unidos de América para a reconstrução da Escola do EBO de Ribeira Ilhéu, o que demonstra o importante papel que os nossos emigrantes desempenham no processo de desenvolvimento do nosso município.”

A execução orçamental cifrou-se em 76,7%, para as receitas, e 69% para as despesas em 2023.

Recorde-se que o orçamento do ano passado foi de 504.705.264$00.

A sessão da Assembleia Municipal começa às 09:30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Foto: Arquivo CMM | GCI

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